Termos de Uso

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam o uso do site tatiandrade.shop e a compra do e-book Contratação Blindada, de autoria da Dra. Tatiana Andrade, vendido por PODER POR DIREITO TATI ANDRADE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 63.675.836/0001-06). Ao comprar o material, você declara que leu e concorda com estes termos.

2. O que é o material

• Um guia em PDF, com checklists, e nove modelos de documentos trabalhistas editáveis em Word.
• O material tem finalidade informativa e educativa. Ele não constitui consultoria jurídica, não cria relação entre cliente e advogada e não substitui a análise individualizada de um advogado trabalhista para o caso concreto.
• A legislação, as normas e as convenções e acordos coletivos mudam com frequência. O conteúdo reflete as normas vigentes na data de atualização indicada no próprio e-book. Antes de usar um modelo, confira a legislação e a convenção coletiva aplicáveis e adapte o documento à realidade da sua empresa.

3. Compra e pagamento

A compra é feita no checkout da Cakto, que processa o pagamento. O valor final, as formas de pagamento, o parcelamento e eventuais taxas cobradas pela plataforma são exibidos no checkout antes da conclusão da compra. Ao pagamento aplicam-se também os termos da Cakto.

4. Entrega

Depois da aprovação do pagamento, o link de acesso aos arquivos é enviado para o e-mail informado na compra. Guarde esse link. Se não receber o e-mail, confira a caixa de spam e, se precisar, escreva para atendimento@tatiandrade.shop.

5. Licença de uso

• A compra dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do material.
• Você pode ler o guia e usar e adaptar os modelos nas contratações da sua empresa ou nas que você conduz profissionalmente.
• Não é permitido revender, distribuir, compartilhar o link de acesso ou os arquivos, publicar o material, total ou parcialmente, nem oferecê-lo como produto próprio.

6. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias contados da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pela própria Cakto ou escrevendo para atendimento@tatiandrade.shop. O valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo do e-book, os modelos, os textos, a marca e o design são protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pertencem à Dra. Tatiana Andrade e a PODER POR DIREITO TATI ANDRADE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. O uso fora da licença acima depende de autorização por escrito.

8. Responsabilidade pelo uso

A escolha, a adaptação e o uso dos modelos em cada situação concreta são de responsabilidade de quem os utiliza. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Links e serviços de terceiros

O site leva ao checkout da Cakto e pode conter links para outros sites. Esses serviços têm termos e políticas próprios.

10. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados; vale a versão publicada nesta página na data da compra. Dúvidas: atendimento@tatiandrade.shop.

11. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Quando a compra for uma relação de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.